TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Medida Cautelar. Arresto.

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Processo anulado por falta de posição do MP

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

União recusa proposta contra quebra de patente

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP